SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 435/SSO, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Da emissão do CHETA e documentos pertinentes.
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Art. 57, inciso VIII, e pelo Art. 102, inciso I, da Resolução Nº1, de 18 de Abril de 2006, que aprova o Regimento Interno da ANAC, nos termos dispostos no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA-119 - Homologação; Operadores Regulares e Não Regulares, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve:
Art. 1º - Emitir para a empresa Nordeste Linhas Aéreas S.A, que utilizará o nome fantasia Flex Linhas Aéreas, o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo de nº 2008-03-0NES-01-00, datado de 26 de março de 2008, com base nas seguintes características:
I Endereço da Sede Operacional: Av. Almirante Silvio de Noronha, 365, BL. C, Quarto Andar, Rio de Janeiro RJ, Cep.: 20021-010;
II Empresa de transporte aéreo regular;
III Autorização para Transporte Aéreo Público de Passageiros, Carga e Mala Postal;
IV Tipo de Operação: Doméstica;
V Regulamentação: RBHA 121.
Art. 2º - Emitir suas respectivas Especificações Operativas, em sua edição original, datada de 26 de março de 2008.
ÁLVARO IBALDO BITTENCOURT
